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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJRN - 3ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO
TJRN - COMARCA DE MOSSORÓ
TJRN - 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
Processo: 5000238-64.2026.8.20.0106
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.739/0002-88)
Executado(s): Rossine Justino Barbosa (RG: 1572874 SSP/RN e CPF/CNPJ: 024.894.914-40)
Considerando que já foi determinado o cumprimento do acórdão no seq. 21, feito em ordem.
Aguarde-se regular cumprimento de pena.
Cumpra-se.
Mossoró, data da assinatura eletrônica.
Cinthia Cibele Diniz de Medeiros
Magistrada