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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000237-28.2026.8.21.0114/RS (originário: processo nº 50000629320108210114/RS)RELATOR: FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO EXEQUENTE: JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR ADVOGADO(A): JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR (OAB RS075972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 10/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000237-28.2026.8.21.0114/RS EXEQUENTE: JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR ADVOGADO(A): JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR (OAB RS075972) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o executado foi devidamente intimado acerca da constrição e deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, converto a indisponibilidade de valores realizada pelo sistema Sisbajud em penhora, com fulcro no artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados no evento 30. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias contados da efetiva liberação do crédito em sua conta, manifeste-se expressamente sobre a satisfação de seu crédito, informando se outorga quitação integral para fins de extinção do processo, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. Intimem-se. Dil.
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