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5000231-97.2024.4.04.7033
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · Turma Recursal Suplementar do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 31/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000231-97.2024.4.04.7033/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: EDUARDO HENRIQUE VIDAL DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HOLYDAY TROYNER DE ARRUDA MONTIBELLER (OAB PR065088) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EVELINE VIDAL SOARES (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA JUÍZA FEDERAL RAQUEL KUNZLER BATISTA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal WESLEY SCHNEIDER COLLYER Votante: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Ressalva - Juízo C da TR Suplementar do Paraná - Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA.
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