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TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000231-50.2026.4.02.5104/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) RECORRIDO: SUMIKA IONA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL SOARES ARCOVERDE (OAB PI014109) ADVOGADO(A): OLAVO COSTA DE SOUSA FILHO (OAB PI024058) RECORRIDO: ANTONIO VINICIUS DOS SANTOS ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL SOARES ARCOVERDE (OAB PI014109) ADVOGADO(A): OLAVO COSTA DE SOUSA FILHO (OAB PI024058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, INTEGRANDO A DECISÃO EMBARGADA, DETERMINAR QUE O MONTANTE A SER COMPENSADO/RESTITUÍDO EM FAVOR DO BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SEJA MONETARIAMENTE ATUALIZADO PELO IPCA-E, NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL, A CONTAR DA DATA DO DESEMBOLSO DO CAPITAL ATÉ A DATA DA COMPENSAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
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