2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1º Juizado Especial da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 5000231-30.2026.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) m ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: THAMARA DE ALMEIDA DIAS CPF: 162.953.716-04 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS CPF: 18.017.442/0001-06 DESPACHO Considerando o decurso do prazo sem manifestação da parte autora acerca da contestação, intimem-se ambas as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, indicando, se for o caso, a pertinência e a finalidade de cada uma. Advirta-se que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas, sem prejuízo da apreciação das consequências processuais cabíveis. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília De Minas, data da assinatura eletrônica. PRISCILA DE FÁTIMA BARBOSA PINTO Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial da Comarca de Brasília de Minas