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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000231-14.2011.8.21.0060/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: CLEMENTINO ANGELO SPEROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERDA MARGARIDA DÜTTERLE (OAB RS067228) APELANTE: Odilon José Bussata Dalbén (AUTOR) ADVOGADO(A): GERDA MARGARIDA DÜTTERLE (OAB RS067228) APELADO: CLEBER DA LUZ BONINI (RÉU) APELADO: PATRICIA VIECILI BONINI (RÉU) APELADO: ALVARUS MARINO CAVALHEIRO DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): VALDUR BRONZATTI (OAB RS032130) APELADO: CLEONICE TERESINHA BONINI DA LUZ (RÉU) APELADO: HELIO BONINI (RÉU) APELADO: LUCILA ODETE DA LUZ BONINI (RÉU) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM FEITO INTEGRATIVO, PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, DISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBÊNCIA ENTRE OS LITISCONSORTES, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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