2026-09-16 · TJMG
COMARCA DE MONTE BELO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2026 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COMARCA DE MONTE BELO/MG - EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A Exma. Sra. Dra. Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Belo, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem que se processam por este Juízo e Secretaria, localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 101, Centro - Monte Belo-MG, os autos nº 5000231-12.2019.8.13.0430, de Ação de DESAPROPRIAÇÃO, proposta por EDP TRANSMISSÃO SP-MG S/A, concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.705.039/0001-65, com sede na Rua Governador Bley, nº 94, sala 03, Bairro Colina, Linhares/ES, em face de GENIVALDO FERREIRA RODRIGUES, comerciante, inscrito no CPF 538.568.056-72 e RG MG-3.370.847, residente e domiciliado na Rua Sete De Maio, 200-A, Centro, Monte Belo-MG, CEP 37115-00,00, MÁRCIO CARLOS RODRIGUES, comerciante, inscrito no CPF 779.536.146-34, residente e domiciliado na Av. Jorge Vieira, 75, Paranazinho, Monte Belo-MG, 37.115-000 e OUTROS, sobre o depósito feito nos autos, no valor de R$ 137.608,45 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e oito reais e quarenta e cinco centavos), ofertados a título de justa indenização para a parte ré, além de posterior complementação, se necessário, mencionando-se que o valor depositado, será liberado em favor da parte ré se nada for alegado ou requerido no prazo legal, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Assim sendo, vem pelo presente INTIMAR para os termos da ação, eventuais interessados para, caso queiram, se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, a contar do vencimento do prazo do edital, e, para que ninguém possa alegar ignorância, a MM Juíza de Direito da Comarca mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Monte Belo-MG, aos 02 de setembro de 2026. Eu, (a) Eliana Cristina Ribeiro, Gerente de Secretaria, o subscrevi. (a) Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira - Juíza de Direito. Monte Belo, data da assinatura eletrônica. VIVIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO