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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000229-08.2014.8.21.0135/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC (RÉU) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA HEBERLE (OAB RS090768) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL (OAB RS051652) APELADO: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. - FALIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA ESCLARECER QUE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADA NO PERCENTUAL DE 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, É ÚNICA PARA O CONJUNTO DAS AÇÕES (AÇÃO ORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL, PROCESSO N.° 5000228-23.2014.8.21.0135/RS, E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, PROCESSO N.° 5000229-08.2014.8.21.0135/RS), DEVENDO INCIDIR UMA ÚNICA VEZ SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA PRINCIPAL, FICANDO AFASTADA QUALQUER INTERPRETAÇÃO QUE IMPLIQUE O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. NO MAIS, REJEITO OS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000229-08.2014.8.21.0135/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL (OAB RS051652) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA HEBERLE (OAB RS090768) ADVOGADO(A): FABIANO JANTALIA BARBOSA (OAB DF022232) APELADO: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. - FALIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) RETIRADO DE PAUTA.
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