5000227-45.2022.8.10.0141

Intimação

SEEU · TJPI - Vara de Execuções Penais em Meio Aberto de Teresina

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TERESINA TJPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO ABERTO DE TERESINA Processo nº. 5000227-45.2022.8.10.0141 Processo nº: 5000227-45.2022.8.10.0141 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO PIAUÍ Executado(s): WANDERSON CARLOS MAGALHAES BATISTA OFÍCIO O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de TERESINA, no uso de suas atribuições legais, vem, pelo presente, comunicar V. Sa. do inteiro teor do presente Despacho/Decisão, para fins de cumprimento: DESPACHO-OFÍCIO Vistos. Considerando o requerimento da defesa de recambiamento do reeducando para a comarca de São Luís/MA (mov. 264), bem como o parecer do Ministério Público (mov.269), OFICIE-SE o Juízo das Varas de Execuções Penais da Comarca de São Luis/MA para que informe a possibilidade de transferência do apenado WANDERSON CARLOS MAGALHAES BATISTA da presente execução para aquela comarca, local em que os familiares do apenado residem. Expedientes necessários. Cumpra-se. Praça Des. Edgar Nogueira, S/N - 5º andar,Centro Cívico - Cabral - Teresina/PI - CEP: 64.000-830 - Fone: 863223-7007 - E-mail: sec.2varaexecucoespenais@tjpi.jus.br DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO/DECISÃO E COMO OFÍCIO. Teresina, datado e assinado digitalmente. Raimundo José de Macau Furtado Juiz de Direito