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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000227-30.2008.8.21.0044/RSAUTOR: OLVIDIO SANTO CE
ADVOGADO(A): VANESSA ZANINI (OAB RS033828)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
SENTENÇA
Presentes os requisitos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil e do art. 487, inciso III, alínea b, combinado com o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.