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TRF4 · 1ª Vara Federal de Passo Fundo · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000225-37.2025.4.04.7104/RS REQUERENTE: EDUARDO SCORTEGAGNA ADVOGADO(A): Albano Busato Teixeira (OAB RS077782) ADVOGADO(A): ADRIANA DE GOES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte requerente para indicação de conta bancária à qual possa ser transferida, em seu favor, a quantia ainda depositada em decorrência da requisição de pagamento: As providências contidas neste ato ordinatório são adotadas com fundamento (a) no CPC, art. 203, §4º, (b) na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, art. 221, (c) em decisão já proferida nos autos e/ou (d) na orientação dos juízes desta Vara Federal, podendo ser revistas pelo juiz do processo a requerimento das partes, conforme CPC, art. 203, §4º, parte final.
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