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5000224-33.2026.8.24.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Cunha Porã · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5000224-33.2026.8.24.0021/SC AUTOR: JAIRO ALCIR DE VALLE ADVOGADO(A): VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) RÉU: MIRGON JAHNEL ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Compulsando detidamente a matrícula do imóvel em litígio, identifiquei que o bem está registrado em nome do autor Jairo, bem como de ILMO EICHSTAEDT e ISOLDI EICHSTAEDT; LAIRTON CLOVIS DE VALLE e VITOR ROGÉRIO DE VALLE (evento 1, DOC4). Sendo assim, entendo que os demais proprietários do imóvel devem anuir com o pedido do autor ou integrar a lide, sendo citados para contestar o feito, uma vez que terão seu direito de propriedade afetado. Diante disso, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente anuência formal dos demais proprietários quanto ao pedido formulado na inicial ou identifique e qualifique-os para que sejam citados para se manifestar nos autos. Após retornem conclusos.

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