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Processo 5000217-96.2013.4.04.7131

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Tribunal
TRF4
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2026-09-16 · TRF4

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000217-96.2013.4.04.7131/RSEXECUTADO: CARNIEL PEDRAS EIRELI ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA DA SILVA (OAB RS058938) SENTENÇA Assim, julga-se extinta a execução fiscal em razão da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 40, § 4º, da LEF.

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