Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000216-74.2026.8.21.0042/RS
REQUERENTE: REGIS SCAGLIONI CERON
ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCOSARMENTO ESTEVES FILHO (OAB RS059674)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da informação trazida pelo réu de que o autor não é professor, revogo a decisão de evento 47.
Intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição do Estado.
Após, venham os autos conclusos para julgamento.
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