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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000216-47.2016.8.21.0132/RS
AUTOR: MARLI CARMEM MATHEUS VIDAL
ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO PIRES FINCATO (OAB RS092223)
ATO ORDINATÓRIO
Intimada a parte autora para que distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.
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