2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5000216-21.2016.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CLARO S/A CPF: 40.432.544/0001-47 MARCELO SOUZA SANTOS CPF: 067.012.066-97 CERTIFICO e dou fé que, nos termos do artigo nº 517 da Lei nº 13.105, de 2015 CPC, e atendendo ao pedido formulado pelo exequente, expedi a presente certidão para fins de protesto de decisão transitada em julgada. Informo que consta nos autos o seguinte valor da dívida: R$ 1.560,44, (mil e quinhentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), apurado em junho de 2023, tendo transcorrido prazo para pagamento voluntário do débito em 14/09/2023. CERTIFICO, mais, que, caso ocorra a lavratura do protesto, o mesmo somente poderá ser cancelado mediante determinação judicial, conforme § 4º do artigo 517 do Código de Processo Civil. Nada mais.