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Publicações do processo

5000211-96.2011.4.04.7216

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    AgInt no REsp 2078033/SC (2023/0193091-3) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:MYRIAM BERNADETE PREDEBON ADVOGADOS:CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 FELIPE NEVES LINHARES - SC020588 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:UNIÃO INTERESSADO:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:SILVIO NESTOR DE SOUZA INTERESSADO:MARIA DAS GRACAS SILVA MEDEIROS INTERESSADO:MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

    Fonte oficial

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