Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000211-31.2026.8.21.0146/RS
REQUERENTE: GILMAR JUNIOR SOMAGAL
ADVOGADO(A): VERA LUCIA BECKER BET (OAB RS030427)
ADVOGADO(A): FREDERICO BET (OAB RS111204)
DESPACHO/DECISÃO
Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ.
Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.
Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir, sob pena de extinção ou baixa e arquivamento do processo.