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TJMG · Vara Única da Comarca de Jacuí · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000210-54.2020.8.13.0348/MGRELATOR: ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO EXEQUENTE: GIOVANNI ROGERIO DE SOUZA PROENCA ADVOGADO(A): LAIO ORLANDI QUEIROZ (OAB MG118676) ADVOGADO(A): FELIPE NETO QUEIROZ (OAB MG158997) EXEQUENTE: MARIA EMILIA DE SOUZA ADVOGADO(A): LAIO ORLANDI QUEIROZ (OAB MG118676) ADVOGADO(A): FELIPE NETO QUEIROZ (OAB MG158997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 31/08/2026 - Juntado(a)
TJMG · Vara Única da Comarca de Jacuí · 80
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000210-54.2020.8.13.0348/MG EXEQUENTE: GIOVANNI ROGERIO DE SOUZA PROENCA EXEQUENTE: MARIA EMILIA DE SOUZA EXECUTADO: CAIO HENRIQUE TORRES EXECUTADO: DOUGLAS MARTINS DOS ANJOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 31/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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