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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000208-76.2026.8.21.0146/RSEXEQUENTE: MARA MARIA BIRCK FETTER
ADVOGADO(A): DIEGO PETERS LAUXEN (OAB RS100134)
EXECUTADO: OMAR JOSE BIRCK
ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado no evento 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Honorários conforme pactuado no acordo. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
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