2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mercês / Juizado Especial da Comarca de Mercês Praça Bias Fortes, 221, Mercês - MG - CEP: 36190-000 PROCESSO Nº: 5000207-16.2025.8.13.0416 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: REGINALDO ANTONIO FERREIRA DA COSTA CPF: 072.868.066-10 RÉU: MARIA HELENA FERREIRA CPF: 064.006.406-06 DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por REGINALDO ANTONIO FERREIRA DA COSTA em face de MARIA HELENA FERREIRA. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Mercês, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO VARGAS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente pelo Juiz) Juizado Especial da Comarca de Mercês