5000204-14.2026.8.13.0582

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000204-14.2026.8.13.0582/MG AUTOR: MARLENE MARTINS BARBOSA DE MORAIS ADVOGADO(A): FLAVIO SIGNORETTI TAVARES (OAB MG085962) ADVOGADO(A): THIAGO NEVES SILVA (OAB MG131009) ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA SANTOS (OAB MG130930) ADVOGADO(A): RODRIGO ANSELMO DE SOUZA (OAB MG211691) DESPACHO Nos termos do processo 0244334-93.2026.8.13.0000, o Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária (NUCOJ 4.0) foi designado pela Presidência do TJMG para, por intermédio dos Juízes e servidores que nele atuam, exercerem a COOPERAÇÃO na tramitação e julgamento de processos previdenciários de competência delegada desta Comarca. Para facilitar a cooperação, os autos serão vinculados ao perfil do Núcleo 4.0 de Cooperação Judiciária, no qual permanecerão até trânsito em julgado do pronunciamento que encerrar a tramitação, ressalvada decisão anterior do próprio Núcleo em sentido contrário. Como se trata de atuação cooperativa restrita à competência federal delegada, quaisquer outras demandas que sejam equivocadamente vinculadas ao NUCOJ 4.0, inclusive ações acidentárias contra o INSS, serão devolvidas à origem por ato ordinatório da secretaria. Assegure-se de que o processo esteja instruído com documentos essenciais ao julgamento, em especial: - Procuração tradicional ou Procuração assinada digitalmente COM certificação ICP-Brasil, com poderes para RECEBER / DAR QUITAÇÃO se for do interesse do constituinte - Documento completo e legível de identificação pessoal - Comprovante de endereço - Declaração ou comprovante de hipossuficiência (se requerida AJG) - Comprovante do prévio requerimento administrativo - PAP - PPP, se for aplicável ao caso - CONTRATO DE HONORÁRIOS, caso se trate de cumprimento de sentença e haja interesse em pedido de destaque - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO (do exequente ou do executado), caso se trate de cumprimento de sentença - HABILITAÇÃO REGULAR DE TODOS OS SUCESSORES PROCESSUAIS, em caso de falecimento da parte credora originária. Os contatos com o NUCOJ 4.0 poderão ser feitos pelo e-mail nucleocooperacao.sec@tjmg.jus.br ou pelo telefone (31) 3237-8289. É expedida intimação eletrônica deste despacho exclusivamente para ciência das partes, sendo dispensada a manifestação de ciência. ESTE DESPACHO NÃO ALTERA, NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE OS PRAZOS QUE EVENTUALMENTE ESTEJAM FLUINDO, EM ESPECIAL, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, PARA CONTESTAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. Independentemente de decurso de prazo, remetam-se os autos ao NUCOJ 4.0. Intime-se. Cumpra-se. Santa Maria do Suaçuí, data da assinatura eletrônica.