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5000203-88.2026.4.02.5102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 3ª Vara Federal de Volta Redonda · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000203-88.2026.4.02.5102/RJIMPETRANTE: TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SOUZA CIPRIANI (OAB ES036195) ADVOGADO(A): THAYNA DA SILVA VILAS BOAS (OAB ES036200) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida na ação. As custas judiciais devidas pela impetrante já foram integralmente recolhidas. Sem verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos. Intimem-se. Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.

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