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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000203-09.2024.8.24.0189/SCEXECUTADO: HRD PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299)
SENTENÇA
I. A parte exequente, devidamente intimada para informar se houve a quitação do débito, optou por permanecer inerte (Ev. 132), em que pese tenha sido devidamente alertada de que a sua inércia seria considerada como aquiescência tácita com a quitação do débito. II. Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão executória, pela satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, observando-se eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º) ou isenção caso se trate do INSS ou da Fazenda Pública. P. R. I. Dê-se baixa a eventuais restrições existentes (Sisbajud, Renajud etc). Sem pendência, arquive-se.
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