2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Rua Campo Grande, 703, Aeroporto, Corumbá - MS - CEP: 79320-080 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000202-59.2026.4.03.6207 AUTOR: JOSE ANTONIO VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE - MS10738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 139/2022 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá, e do Ofício-Circular 7/2022 - DFJEF/GACO, disponível em https://bit.ly/3RVyz9m, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de laudo pericial médico FAVORÁVEL (ID. 603326301), inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, § 3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 dias. Corumbá/MS, 15 de setembro de 2026.