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TJSC · 1ª Câmara Criminal · Outros
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000201-97.2025.8.24.0126/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Substituto EDSON MARCOS DE MENDONCA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GABRIEL DARCI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): IAN FRANCIS DA SILVA PASSOS (OAB SC072513) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
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