Processo 5000201-19.2022.8.24.0089

2026-09-16 · TJSC

AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000201-19.2022.8.24.0089/SC RELATORA: Juíza de Direito Cíntia Gonçalves Costi RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRENTE: CLARA PEREIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): KAROLINE PINTO SCHREINER (OAB SC037325) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) EMENTA AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Turma de Incidentes das Presidências decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 15 de setembro de 2026.

2026-08-25 · TJSC

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de setembro de 2026, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000201-19.2022.8.24.0089/SC (Pauta: 80) RELATORA: Juíza de Direito Cíntia Gonçalves Costi RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRENTE: CLARA PEREIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): KAROLINE PINTO SCHREINER (OAB SC037325) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 24 de agosto de 2026. Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering Presidente