2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000200-67.2011.8.21.0068/RS EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO RS - BADESUL S/A EXECUTADO: JOSE OLDEMAR HENSEL ADVOGADO(A): AIRAM MARTINS DOS SANTOS (OAB RS042032) ADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ MACHADO VOLKWEISS (OAB RS048740) ADVOGADO(A): TIAGO GEGLER SANTOS (OAB RS102260) ADVOGADO(A): MARCELO LAUX VOLKWEISS (OAB RS138284) ADVOGADO(A): PRISCILA CUSTODIO DA SILVA (OAB RS101654) EXECUTADO: IONE HENSEL ADVOGADO(A): AIRAM MARTINS DOS SANTOS (OAB RS042032) ADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ MACHADO VOLKWEISS (OAB RS048740) ADVOGADO(A): TIAGO GEGLER SANTOS (OAB RS102260) ADVOGADO(A): MARCELO LAUX VOLKWEISS (OAB RS138284) ADVOGADO(A): PRISCILA CUSTODIO DA SILVA (OAB RS101654) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante da certidão de óbito acostada aos autos, que comprova o falecimento da executada Ione Hensel, impõe-se a respectiva sucessão processual, com fundamento no artigo 110 do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo do sistema processual para que passe a constar Sucessão de Ione Hensel no lugar da falecida executada. Ato contínuo, intime-se o coexecutado José Oldemar Hensel, por meio de seus procuradores constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve a abertura de inventário dos bens deixados pela falecida, indicando o número do respectivo processo ou escritura pública, bem como a qualificação completa do inventariante para regular representação processual. 2. Por outro lado, defiro o pedido formulado no Evento 193. Considerando que a indisponibilidade de bens foi requerida pela exequente e recaiu sobre a matrícula nº 24.226, cuja impenhorabilidade já havia sido expressamente reconhecida no Evento 44, incumbe à parte credora arcar com os custos necessários ao levantamento do gravame indevidamente lançado. Dessa forma, intime-se a exequente para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos emolumentos informados pelo Registro de Imóveis no ofício do Evento 185, comprovando o recolhimento nos autos para viabilizar o cancelamento da restrição. Diligêncis legais.