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5000199-22.2012.8.21.0109
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000199-22.2012.8.21.0109/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: AGENOR DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) APELADO: JAQUELINE DA SILVEIRA BRANCO (EXECUTADO) APELADO: FALCAO BRANCO ZELADORIA E VIGILANCIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA BRANCO (EXECUTADO) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO, COM A JUNTADA DO RELATÓRIO DA PESQUISA CNIB E A ANÁLISE DOS PEDIDOS SUBSEQUENTES DO EXEQUENTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
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