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Publicações do processo
5000197-88.2015.8.24.0036
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000197-88.2015.8.24.0036/SC EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada/impugnante para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa de serviços judiciais, considerando o valor impugnado, conforme determinam os arts. 5º, III, e 8º, § 2º, da Lei n. 17.654/2018, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 15 da referida Lei.
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