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TRF4 · 1ª Vara Federal de Caçador · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000193-41.2026.4.04.7219/SCRELATOR: RAPHAEL KISSULA LOYOLA AUTOR: JORGE VALDIR LEITE ADVOGADO(A): ADIEL GARCIA FARIAS (OAB SC043570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 09/09/2026 - Juntada de ofício cumprido
TRF4 · 1ª Vara Federal de Caçador · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000193-41.2026.4.04.7219/SC AUTOR: JORGE VALDIR LEITE ADVOGADO(A): ADIEL GARCIA FARIAS (OAB SC043570) DESPACHO/DECISÃO Considerando os laudos técnicos colacionados no Evento 30 e a manifestação da empresa BRF S.A. no evento 39, PPP2, constata-se que o Perfil Profissional Profissiográfico (PPP) já se encontra disponível em meio eletrônico. Assim, determino à parte autora providenciar a emissão direta do PPP complementar, contemplando o período de 04/01/2023 até a data do desligamento (ou da emissão), observando-se o disposto no art. 293-A da Portaria Dirben/INSS nº 100/2023. Intime-se o autor para juntar o documento aos autos no prazo de 15 dias.
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