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5000192-86.2020.8.21.0129

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    IMISSÃO NA POSSE Nº 5000192-86.2020.8.21.0129/RS AUTOR: SANT\'ANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) RÉU: MARISTELA FELTRIN BRASIL ADVOGADO(A): RAFAEL FRIEDRICH (OAB RS081367) ADVOGADO(A): PAULA FLORES SCHMITT (OAB RS102779) ADVOGADO(A): LEANDRO BRUTTI DA SILVA (OAB RS083069) ADVOGADO(A): LUANNA DE SOUZA ALBANIO (OAB RS088654) RÉU: MARCO ANTONIO FELTRIN BRASIL ADVOGADO(A): RAFAEL FRIEDRICH (OAB RS081367) ADVOGADO(A): PAULA FLORES SCHMITT (OAB RS102779) ADVOGADO(A): LEANDRO BRUTTI DA SILVA (OAB RS083069) ADVOGADO(A): LUANNA DE SOUZA ALBANIO (OAB RS088654) RÉU: JOÃO SEVERO DA ROCHA BRASIL ADVOGADO(A): RAFAEL FRIEDRICH (OAB RS081367) ADVOGADO(A): PAULA FLORES SCHMITT (OAB RS102779) ADVOGADO(A): LEANDRO BRUTTI DA SILVA (OAB RS083069) ADVOGADO(A): LUANNA DE SOUZA ALBANIO (OAB RS088654) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro. Intime-se eletronicamente, via Requisição de Unidade Externa (disponível na aba "Ações") o Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro do Sul (RCI), a fim de que remeta cópia da matrícula do imóvel nº 16.889 com a averbação da servidão administrativa. Prazo: 15 dias. Após, com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à CCALC para cálculo das custas finais. Com o cálculo, havendo custas pendentes, disponibilize a guia de custas finais ao Serviço de Débitos Judiciais do Departamento de Receita do Tribunal de Justiça para as providências estabelecidas no Ato nº 072/2022-P. Por fim, baixe-se. Agendada intimação eletrônica.

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