Processo 5000192-23.2025.8.21.2001

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000192-23.2025.8.21.2001/RSRELATOR: FELIPE SO DOS SANTOS LUMERTZ RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) RÉU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): CAIO FAVA FOCACCIA (OAB SP272406) RÉU: PRAVALER S/A ADVOGADO(A): CAIO FAVA FOCACCIA (OAB SP272406) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 14/09/2026 - APELAÇÃO

2026-08-24 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000192-23.2025.8.21.2001/RSAUTOR: CAROLINA PINHEIRO DALLA ROSA ADVOGADO(A): VIVIANE DA SILVA COELHO VASQUES (OAB RS052458) RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) RÉU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): CAIO FAVA FOCACCIA (OAB SP272406) RÉU: PRAVALER S/A ADVOGADO(A): CAIO FAVA FOCACCIA (OAB SP272406) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CAROLINA PINHEIRO DALLA ROSA em face de SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS LTDA. (UniRitter), PRAVALER S/A e QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., para: a) Declarar a inexistência do débito imputado à autora pelas rés referente ao semestre 2024/2, determinando às rés que promovam a baixa de eventual registro decorrente desse débito, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado; b) Condenar as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde o evento danoso, em 22/11/2024 (Súmula 54, STJ), até a publicação desta sentença, quando então passará a incidir somente a taxa SELIC (Súmula 362, STJ), que já engloba juros moratórios e correção monetária.