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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000191-93.2026.8.24.0166/SC
EXEQUENTE: ALBERTINO FELTRIN
ADVOGADO(A): TATIANE PEREIRA (OAB SC037834)
ATO ORDINATÓRIO
Fica INTIMADO o demandante para que, em até 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.
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