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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul · DESPACHO/DECISÃO
IMISSÃO NA POSSE Nº 5000191-04.2020.8.21.0129/RS
AUTOR: SANT\'ANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A
ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639)
RÉU: LUIZ GONZAGA VELASQUEZ MARAFIGA
ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873)
ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529)
ADVOGADO(A): LUCIANO DA CAS SIMA (OAB RS054193)
ADVOGADO(A): AIDIR COSTA DE OLIVEIRA (OAB RS057391)
ADVOGADO(A): BRUNO FOGIATO LENCINA (OAB RS077809)
ADVOGADO(A): RODRIGO VIEGAS (OAB RS060996)
RÉU: JUCELAINE DIAS RIGAO (Inventariante)
ADVOGADO(A): MARISA BUENO VILA NOVA (OAB RS091311)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINE BUENO MEDINA (OAB RS127473)
RÉU: FERNANDO ADAO SCHMIDT
ADVOGADO(A): ROBERTO CERCAL (OAB RS078714)
RÉU: FATIMA TEREZINHA FOGIATTO
ADVOGADO(A): EGLAY BRUM LEÃES (OAB RS108843)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que os embargos de declaração opostos pela parte requerida (processo 5000191-04.2020.8.21.0129/RS, evento 231, EMBDECL1) contemplam efeitos infringentes, intime-se a parte autora para contrarrazões, nos termos do que determina o art. 1.023, parágrafo segundo1, do Código de Processo Civil.
Após, retornem conclusos no CONC. EMB. DECLARATÓRIOS.
Agendada intimação eletrônica.
1. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.§ 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229 .§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.