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5000191-04.2020.8.21.0129

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    IMISSÃO NA POSSE Nº 5000191-04.2020.8.21.0129/RS AUTOR: SANT\'ANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) RÉU: LUIZ GONZAGA VELASQUEZ MARAFIGA ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A): LUCIANO DA CAS SIMA (OAB RS054193) ADVOGADO(A): AIDIR COSTA DE OLIVEIRA (OAB RS057391) ADVOGADO(A): BRUNO FOGIATO LENCINA (OAB RS077809) ADVOGADO(A): RODRIGO VIEGAS (OAB RS060996) RÉU: JUCELAINE DIAS RIGAO (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISA BUENO VILA NOVA (OAB RS091311) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE BUENO MEDINA (OAB RS127473) RÉU: FERNANDO ADAO SCHMIDT ADVOGADO(A): ROBERTO CERCAL (OAB RS078714) RÉU: FATIMA TEREZINHA FOGIATTO ADVOGADO(A): EGLAY BRUM LEÃES (OAB RS108843) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os embargos de declaração opostos pela parte requerida (processo 5000191-04.2020.8.21.0129/RS, evento 231, EMBDECL1) contemplam efeitos infringentes, intime-se a parte autora para contrarrazões, nos termos do que determina o art. 1.023, parágrafo segundo1, do Código de Processo Civil. Após, retornem conclusos no CONC. EMB. DECLARATÓRIOS. Agendada intimação eletrônica. 1. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.§ 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229 .§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

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