5000190-32.2022.8.21.0005

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000190-32.2022.8.21.0005/RS EXEQUENTE: NELCI MANARA FABRISIO ADVOGADO(A): VINICIO BRUM (OAB RS115840) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Estado do Rio Grande do Sul e os documentos acostados aos autos, verifica-se que a nota fiscal juntada no evento 318 refere-se ao produto Sensor de Glicose FreeStyle Libre, não guardando pertinência com o objeto do presente cumprimento de sentença, que trata do fornecimento do medicamento Mometasona 50 mcg. Por outro lado, constatado o cumprimento da obrigação, a ausência de oposição e a regularidade da documentação apresentada no evento 308, NFISCAL2 e evento 308, NFISCAL3, homologo, quanto à forma, a prestação de contas ali acostada, para os devidos fins. Quanto ao documento juntado no evento 318, por se tratar de comprovante sem relação com o objeto desta execução, determino sua retirada dos autos, com a respectiva certificação pela serventia, a fim de evitar equívocos na análise e na instrução do feito. Cumpra-se. Após, decorrido o prazo de intimação e nada mais sendo requerido, baixe-se, facultada a reativação por simples petição em caso de novo descumprimento do julgado. Intimações eletrônicas agendadas.