5000190-10.2026.8.13.0718

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Virginópolis

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Virginópolis / Vara Única da Comarca de Virginópolis Rua: Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-000 PROCESSO Nº: 5000190-10.2026.8.13.0718 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] AUTOR: HELENA VIEIRA DA SILVA CPF: 029.347.646-21 RÉU: JOSE CARVALHO DA COSTA CPF: 336.320.656-91 DESPACHO Presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de gratuidade de justiça à autora. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem julgamento de mérito, de modo a juntar aos autos: a) certidão positiva ou negativa de registro do imóvel, a fim de possibilitar a verificação da legitimidade passiva; b) certidão expedida pela Prefeitura Municipal ou outro documento idôneo que indique o valor do imóvel, para fins de adequada atribuição do valor da causa. c) planta e memorial descritivo do imóvel. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Virginópolis, data da assinatura eletrônica. ESTÊVÃO AUGUSTO QUEIROGA DE PINHO Juiz de Direito em substituição Vara Única da Comarca de Virginópolis