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SEEU · TJAP 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
Ofício nº 251/2026-ASSESSORIA DE DISCIPLINA PENAL/GABINETE/IAPEN Ao (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Dr. RODRIGO MARQUES BÉRGAMO Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais Rua: Manoel Eudóxio Pereira, s/n- Anexo Fórum. Cep. 68906-450. Assunto: Encaminha Processo Administrativo Disciplinar nº 17/2026-PEM/IAPEN. Senhor Juiz, De ordem do Diretor-Presidente do IAPEN, Emerson Nascimento Silva, encaminhamos, para conhecimento e devidas providências, o Processo Administrativo Disciplinar supra, instaurado em desfavor do , MARIO AUGUSTO PIMENTEL GUIMARAES, cadastro nº 17279 oportunidade em que foi reconhecido o por ter sido cometimento de falta disciplinar GRAVE flagrado em posse de aparelho celular no interior da penitenciária masculina. Respeitosamente, Corina Almeida Barbosa Neta Assessora Técnica de Disciplina Penal Dec. 5858/2025-GEA
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