5000190-03.2012.8.21.0031

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO

INVENTÁRIO Nº 5000190-03.2012.8.21.0031/RSREQUERENTE: CONCEICAO VIEDO RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): RUI GABRIEL JACINTO ESTIVALET (OAB RS018740) REQUERENTE: GLAUBER MAURICIO VIEDO DE AVILA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ (OAB RS062808) REQUERENTE: ANGELICA DE AVILA BISCAGLIA VIEIRA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ (OAB RS062808) REQUERENTE: GLAURO LAURICIO VIEDO DE AVILA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO MARINHO FERRAZ (OAB RS062808) REQUERENTE: ANDREWS NUNES DE AVILA ADVOGADO(A): BELQUIOR ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RS053639) REQUERENTE: EUNICE AVILA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ITAJAR MALDONADO CHAVES JUNIOR (OAB RS041684) ADVOGADO(A): WANDIRA DA SILVA CHAVES (OAB RS007228) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE SILVA DE AVILA ADVOGADO(A): WANDIRA DA SILVA CHAVES (OAB RS007228) ADVOGADO(A): ITAJAR MALDONADO CHAVES JUNIOR (OAB RS041684) REQUERENTE: INGRID NUNES DE AVILA CASSOL ADVOGADO(A): Claudionor de Moura Diniz (OAB RS019826) REQUERENTE: PAULO CESAR SILVA DE ÁVILA ADVOGADO(A): ITAJAR MALDONADO CHAVES JUNIOR (OAB RS041684) ADVOGADO(A): WANDIRA DA SILVA CHAVES (OAB RS007228) REQUERENTE: ROBLEDO LEAL CONDESSA ADVOGADO(A): ZELTON LUIZ BAIA LAUREANO (OAB RS038420) REQUERENTE: RONALDO LEAL CONDESSA ADVOGADO(A): ZELTON LUIZ BAIA LAUREANO (OAB RS038420) REQUERENTE: MICHELE RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): WANDIRA DA SILVA CHAVES (OAB RS007228) ADVOGADO(A): ITAJAR MALDONADO CHAVES JUNIOR (OAB RS041684) REQUERENTE: EVERTON DAMIANI MARTIN RODRIGUES ADVOGADO(A): ITAJAR MALDONADO CHAVES JUNIOR (OAB RS041684) ADVOGADO(A): WANDIRA DA SILVA CHAVES (OAB RS007228) REQUERENTE: CLAUDIA SIMONE RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO(A): WANDIRA DA SILVA CHAVES (OAB RS007228) ADVOGADO(A): ITAJAR MALDONADO CHAVES JUNIOR (OAB RS041684) REQUERENTE: MAURISLEIA MARTIN RODRIGUES ADVOGADO(A): WANDIRA DA SILVA CHAVES (OAB RS007228) ADVOGADO(A): ITAJAR MALDONADO CHAVES JUNIOR (OAB RS041684) REQUERENTE: CHRISTIAN RODRIGUES LOPES (Inventariante) ADVOGADO(A): ITAJAR MALDONADO CHAVES JUNIOR (OAB RS041684) REQUERENTE: RENATO ANTONIO DE AVILA RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): RUI GABRIEL JACINTO ESTIVALET (OAB RS018740) DESPACHO/DECISÃO Portanto, acolho a delimitação subjetiva apresentada pelo inventariante no Evento 179.1 e rejeito os pedidos de habilitação direta por representação formulados por sobrinhos-netos cujos genitores eram pré-mortos às autoras da herança. a) Fixo a ordem de vocação hereditária do presente feito conforme delimitado na fundamentação, estabelecendo que a sucessão de Maria dos Anjos de Ávila defere-se aos seus irmãos vivos à época do óbito e, por estirpe, aos sobrinhos vivos que representavam os irmãos pré-mortos; e a sucessão de Iris Carvalho D'Ávila defere-se, por direito próprio e por cabeça, exclusivamente aos sobrinhos que estavam vivos em 27/05/2012, transmitindo-se os respectivos quinhões aos herdeiros daqueles sobrinhos que faleceram no curso da lide; b) Indefiro os pedidos de habilitação direta por representação formulados por Glauber Maurício Viedo de Ávila, Glauro Laurício Viedo de Ávila e Angélica de Ávila Biscaglia Vieira (Evento 150.1), bem como de outros sobrinhos-netos cujos ascendentes faleceram antes da abertura da sucessão; c) Rejeito a impugnação ao plano de partilha apresentada pelo herdeiro Andrews Nunes de Ávila quanto ao alegado crédito pessoal de R$ 11.000,00 (Evento 151.1), remetendo a questão, caso haja interesse, às vias ordinárias; d) Rejeito as impugnações referentes à reabertura da partilha de semoventes e áreas rurais cedidas, mantendo como bens remanescentes a serem distribuídos a fração ideal do imóvel urbano da matrícula nº 11.213 e os saldos depositados em contas bancárias; e) Oficie-se às instituições financeiras Banco do Brasil (Agência 0153-8), Banco Itaú (Agência 0345) e Cooperativa Sicredi (Agência 0100/0523), para obtenção de extratos e saldos atualizados de contas correntes, aplicações e poupanças em nome de Maria dos Anjos de Ávila (CPF 038.712.820-49) e Iris Carvalho D'Ávila (CPF 038.713.040-34). A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, no prazo de 20 dias. f) Juntados os extratos bancários, intime-se o inventariante Christian Rodrigues Lopes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente plano de partilha definitivo e retificado, em conformidade com as diretrizes desta decisão e do artigo 653 do Código de Processo Civil, prevendo o ressarcimento das despesas de IPTU comprovadamente adimplidas; h) Com a apresentação do novo plano, intimem-se os demais herdeiros e interessados para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.