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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2799436/RS (2024/0438416-6) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:RAPHAEL DE DOMIT ADVOGADOS:DANIEL LAUFER - PR032484 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
EAREsp 2799436/RS (2024/0438416-6) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:RAPHAEL DE DOMIT ADVOGADOS:DANIEL LAUFER - PR032484 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.
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