5000182-81.2026.4.03.6138

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Federal de Barretos · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000182-81.2026.4.03.6138 AUTOR: PAULO CEZAR SALOMAO ADVOGADO do(a) AUTOR: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 ADVOGADO do(a) AUTOR: PETERSON DE SOUZA - SP209671 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Postula a parte autora o reconhecimento de tempo de atividade especial nos períodos 3.2.1986 a 29.11.1986, 6.2.1987 a 31.5.1987, 24.10.1994 a 31.12.1994, 2.1.1995 a 2.10.1995, 6.7.1996 a 4.12.1996, 5.12.1996 a 15.6.2000, 9.6.2000 a 28.7.2001, 8.10.2001 a 7.6.2005, 19.7.2005 a 7.10.2009, 2.4.2012 a 29.1.2013 e 1º.7.2013 a 27.12.2013) e a revisão do benefício de aposentadoria que titulariza. Prevenção não há entre este feito e o processo 0000258-60.2021.4.03.6335, extinto sem apreciação do mérito. Igualmente, afasto a prevenção em relação ao processo 5000963-02.2023.4.03.6335, cujo objeto diz respeito à chamada "revisão da vida toda". Por fim, afasto a prevenção em relação ao processo 0000914-56.2017.4.03.6335, cujas principais peças foram juntadas junto à exordial (ID 564255805) e onde buscava o autor o reconhecimento da natureza especial do labor nos períodos de 01/09/1987 a 08/07/1992 e de 15/07/1992 a 12/08/1993. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Após, intime-se a parte autora para réplica. Int. e cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ANDREIA FERNANDES ONO Juíza Federal