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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000180-39.2026.4.04.7123/RS RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: ROMARIO AUGUSTO BEULK DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, COM A REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO
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