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5000180-21.2011.8.21.0151
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Edital
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000180-21.2011.8.21.0151/RS AUTOR: SIGILO ACUSADO: SIGILO ADVOGADO(A): MAURICIO CAVALHEIRO BRAGA (OAB RS083019) ACUSADO: SIGILO ADVOGADO(A): MATEUS MACHADO CABREIRA (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) ACUSADO: SIGILO Local: Palmares do Sul Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114395309 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) NERISON LUIS MEDINA GONCALVES, CPF:81042825068, filho de ENISSONE RITA M GONCALVES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 29 de agosto de 2019, incurso nas sanções do artigo 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do CP, à pena privativa de liberdade de 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto, bem como à pena de multa de 1200 (UM MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, valendo a unidade a 1/30 do salário-mínimo em vigor quando do fato, podendo recorrer em liberdade. Fica intimado para constituir advogado(a) para sua defesa, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado advogado(a) dativo(a) para tanto. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Palmares do Sul, 8 de Setembro de 2026 Servidor: DEISE PRATES DE MORAES. Juiz: ⁣VITOR HUMMIG.
Intimação
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