5000178-11.2015.8.21.0022

Intimação

TJRS · 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000178-11.2015.8.21.0022/RS EXECUTADO: PAULO DE MOURA FURTADO ADVOGADO(A): MICHEL DA ROSA FUNARI (OAB RS088641) EXECUTADO: FABIO ZANETTI FURTADO ADVOGADO(A): MICHEL DA ROSA FUNARI (OAB RS088641) EXECUTADO: TRANSPORTES PAULO FURTADO LTDA ADVOGADO(A): MICHEL DA ROSA FUNARI (OAB RS088641) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A fim de viabilizar a análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, intimem-se os coexecutados PAULO DE MOURA FURTADO, FABIO ZANETTI FURTADO e TRANSPORTES PAULO FURTADO LTDA, para que apresentem documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira (evento 132, PROC2, evento 132, PROC3 e evento 132, PROC4), sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Tendo em vista a certidão de óbito juntada no evento 132, CERTOBT7, intime-se o credor para regularizar o polo passivo, relacionando e qualificando todos os herdeiros/sucessores no caso de sucessão (hipótese sem inventário aberto) ou qualificando o inventariante no caso de espólio (hipótese com inventário), para viabilizar a citação, uma vez que incumbe ao exequente realizar tal diligência. Prazo: 60 (sessenta) dias. 3. Regularizado o polo passivo, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da liberação dos valores bloqueados via Sisbajud ao exequente (evento 113, DESPADEC1). Dil. Legais.