5000175-06.2003.8.21.0013

Edital

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000175-06.2003.8.21.0013/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: MORIAH CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MIRANDA (Sucessão) ADVOGADO(A): MATEUS SCHULZ (OAB RS114349) Local: Erechim Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114385676 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5000175-06.2003.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: MORIAH CONSTRUCOES LTDA e LUIZ CARLOS MIRANDA. Objeto: intimação de NOEMI FÁTIMA MIRANDA, representante da Sucessão de Luiz Carlos Miranda, por todo o conteúdo do despacho constante no Evento evento 67, DESPADEC1, infra descrito, bem como para que apresente os bens necessários à quitação do débito, sob pena de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Despacho: Ao Cartório Judicial para que proceda a alteração do polo passivo do presente feito, passando a constar “Sucessão de LUIZ CARLOS MIRANDA”. II. Após, intime-se a representante da sucessão, NOEMI FÁTIMA MIRANDA, nos termos do postulado pelo exequente no evento 65, PET1. Erechim, 08/09/2026. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): DIOGO VALE DA SILVA.