5000172-85.2026.8.21.0129

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000172-85.2026.8.21.0129/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CONFIANCA - CRESOL CONFIANCA ADVOGADO(A): FELIPE SCHERER (OAB RS075487) EXECUTADO: ODAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANNA CARPES CORREA (OAB RS135616) EXECUTADO: ANDERSON MARIO LEAL ADVOGADO(A): MARIANNA CARPES CORREA (OAB RS135616) EXECUTADO: VALLER AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): MARIANNA CARPES CORREA (OAB RS135616) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): CAROLINA MANFIO CANZIAN (OAB RS113550) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT EXECUTADO: ANDERSON RAFAEL URBAN ADVOGADO(A): MARIANNA CARPES CORREA (OAB RS135616) EXECUTADO: VALMIR KUFFNER TROST ADVOGADO(A): MARIANNA CARPES CORREA (OAB RS135616) EXECUTADO: FELIPE SCHERER ADVOGADO(A): MARIANNA CARPES CORREA (OAB RS135616) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): CAROLINA MANFIO CANZIAN (OAB RS113550) ADVOGADO(A): LETICIA MAFFINI DE PAIVA (OAB RS097184) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT DESPACHO/DECISÃO 1.- Considerando que os embargos à execução foram recebidos sem concessão de efeito suspensivo, defiro a penhora, por termo nos autos, dos direitos e ações que a parte executada detém sobre os imóveis das matrículas de nºs 858, 4.763, 4.956 e 9.455, do Registro de Imóveis de São Pedro do Sul/RS, conforme o disposto no artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil. 1.1.- Determino a expedição de termo de penhora sobre os direitos e ações que os executados possuem sobre os imóveis. 1.2.- Expedido o termo de penhora, intime-se a parte executada da penhora por meio de seu advogado constituído (artigo 841, § 1º, do CPC) ou se não houver procurador cadastrado no processo, pessoalmente (artigo 842, § 2º, do CPC). 1.3.- Intime-se o(a) credor(a)-fiduciário(a) da penhora dos direitos e ações que a parte executada possui sobre o imóvel e para que informe, em 15 dias, se o contrato firmado com a parte executada sobre este bem persiste válido, bem como se há direitos de crédito em seu favor que excedam os débitos, informando a este juízo o valor. 1.4.- Registre-se que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial, fulcro no artigo 844 do Código de Processo Civil. 2.- Quanto ao imóvel de matrícula nº 14.032 do CRI de Tupanciretã/RS, intime-se o exequente para que junte aos autos a matrícula do mesmo a fim de comprovar a propriedade registral. Prazo: 15 dias. 3.- Após, retornem conclusos. Agendada intimação eletrônica.