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TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000171-35.2015.4.04.7100/RSEXECUTADO: paulo fernando chanan ADVOGADO(A): FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB (OAB RS040831) SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinta esta execução fiscal. Sem honorários em razão do princípio da causalidade, pois foi o executado quem deu causa ao ajuizamento, não sendo esta indevida. Sem custas. Publique-se e intimem-se.
TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000171-35.2015.4.04.7100/RSEXECUTADO: VANIA MARIA MARTINI CHANAN ADVOGADO(A): FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB (OAB RS040831) SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinta esta execução fiscal. Sem honorários em razão do princípio da causalidade, pois foi o executado quem deu causa ao ajuizamento, não sendo esta indevida. Sem custas. Publique-se e intimem-se.
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