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Publicações do processo
5000170-89.2026.4.02.5105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000170-89.2026.4.02.5105/RJAUTOR: JORGE ERLY PINTO MARTINS ADVOGADO(A): IZADORA MARQUES DELDUQUE (OAB RJ232281) DESPACHO/DECISÃO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: - retificar o CNIS da parte autora, para incluir os vínculos empregatícios, no cargo de trabalhador rural, mantidos com José Democritos de F. Miguens (de 01/09/1989 a 13/04/1990) e José Carlos Erthal (de 01/06/1987 a 26/05/1989 e de 01/06/1991 a 11/11/1997); - conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, a contar de 02/09/2025 , nos termos da fundamentação acima.
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