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TJSC · Vara Única da Comarca de Abelardo Luz · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000170-30.2026.8.24.0001/SCEXEQUENTE: MOVEIS RONY ABELARDO LUZ LTDA ME ADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) EXECUTADO: JOSE CARLOS FELICIANO ADVOGADO(A): EVANIO CEZAR RELL (OAB SC068232) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Levantem-se eventuais penhoras/restrições oriundas do presente feito, salvo acordo em sentido diverso. Havendo valores depositados em juízo, expeça-se alvará na forma acordada. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Registrada no sistema. Publique-se. Intime(m)-se. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.
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