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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3205826/RS (2026/0095939-6) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:ALUCAST FUNDICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADOS:NELSON ADRIANO DE FREITAS - SP116718 FLAVIANE RAMALHO DE OLIVEIRA - MT009189O SUSAN CASER GAZZANA - RS067944 FERNANDO CAMERIN - RS071614 GREICE FERRONATTO - RS096906 AGRAVADO:E & E MAGAZINE COMERCIO, IMPORTACAO LTDA ADVOGADOS:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB011589 IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB028212 RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - RJ236746 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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